06/08/2025 06:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:48

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0972430-77.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: NOEL CARNEIRO RÉU: ANTONIO JAIR DOS SANTOS Defiro a Gratuidade de Justiça.

A concessão de liminar constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro o pedido de liminar, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a plausibilidade dos fatos alegados diante das divergências jurisprudenciais existentes.

Cite-se, dando ciência ao fiador, aos(s) sublocatário(s) porventura existente(s) e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel.

Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8.245/91.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
03/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEL CARNEIRO - CPF: *23.***.*44-15 (AUTOR).
03/07/2025 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2025 21:11

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800629-11.2025.8.19.0211

Adalberto de Souza Bastos

Via Varejo S/A

Advogado: Thiene Leitao Felipe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0878510-15.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Liege

Leonardo Leal Ferreira

Advogado: Jose Victor Lopez Habib

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0806948-03.2023.8.19.0037

Kettellenn Machado da Silva Marciano

Dp Junto ao Juizado Especial Civel de No...

Advogado: Karine Thurler Zebende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800742-38.2025.8.19.0025

Camila de Oliveira Pinheiro

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Iara Soares Lessa de Pre Defanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0806971-05.2025.8.19.0028

Geraldo Mauro de Oliveira

Ricardo Macedo de Oliveira

Advogado: Lucas Sales Ferreira Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 21:50

Exibir Processo