TJRJ - 0245560-27.2010.8.19.0001

1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELOISA HUGGINS MINISTERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA

CPF *10.***.*57-87

Advogados

PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA

OAB: 107176/RJ

CPF *78.***.*19-10

Polo Passivo

Partes

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 28.060.424/0001-60

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 03.066.219/0001-81

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 16:30

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 18:46

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    As partes sobre a prévia às fls.871.

  • 27/06/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 14:38

    Juntada de documento

  • 06/05/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 17:32

    Conclusão

  • 15/04/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 10:35

    Juntada de petição

  • 09/12/2024 11:52

    Conclusão

  • 09/12/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:15

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 18:26

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:58

    Juntada de documento

  • 26/07/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 16:58

    Conclusão

  • 25/07/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:44

    Juntada de petição

  • 02/05/2024 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:19

    Conclusão

  • 26/04/2024 12:19

    Outras Decisões

  • 26/04/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:19

    Juntada de petição

  • 01/03/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:01

    Conclusão

  • 29/02/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:38

    Conclusão

  • 09/01/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/03/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:06

    Conclusão

  • 06/04/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:57

    Juntada de documento

  • 05/04/2022 09:44

    Juntada de petição

  • 18/03/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 17:33

    Concessão

  • 14/03/2022 17:33

    Conclusão

  • 14/03/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 16:52

    Juntada de petição

  • 13/12/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:59

    Conclusão

  • 25/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:06

    Juntada de petição

  • 25/08/2021 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 15:00

    Petição

  • 16/08/2021 16:07

    Outras Decisões

  • 16/08/2021 16:07

    Conclusão

  • 12/08/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:00

    Juntada de petição

  • 14/06/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 24/05/2021 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:54

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:41

    Juntada de petição

  • 08/01/2021 10:58

    Juntada de petição

  • 11/12/2020 17:29

    Juntada de documento

  • 07/12/2020 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:37

    Documento

  • 06/11/2020 17:35

    Documento

  • 24/09/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 17:46

    Expedição de documento

  • 11/09/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:47

    Expedição de documento

  • 24/04/2020 20:08

    Expedição de documento

  • 23/03/2020 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2020 12:52

    Conclusão

  • 19/03/2020 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 12:50

    Juntada de documento

  • 17/01/2020 15:05

    Juntada de petição

  • 21/11/2019 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 17:36

    Conclusão

  • 18/11/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 11:11

    Juntada de petição

  • 25/09/2019 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 15:48

    Juntada de petição

  • 09/08/2019 17:17

    Juntada de petição

  • 01/08/2019 15:15

    Documento

  • 01/08/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 18:13

    Juntada de documento

  • 22/07/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:07

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 11:49

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:00

    Conclusão

  • 17/07/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 09:12

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2019 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 11:15

    Conclusão

  • 11/06/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 15:07

    Juntada de petição

  • 14/03/2019 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2019 12:23

    Conclusão

  • 12/03/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 16:39

    Juntada de petição

  • 08/01/2019 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 15:52

    Juntada de documento

  • 08/01/2019 15:41

    Juntada de documento

  • 22/11/2018 01:11

    Documento

  • 24/10/2018 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2018 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 17:16

    Juntada de documento

  • 15/09/2018 00:53

    Documento

  • 12/09/2018 10:56

    Juntada de petição

  • 31/08/2018 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2018 15:23

    Documento

  • 11/06/2018 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 14:44

    Juntada de petição

  • 31/01/2018 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2017 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 13:13

    Juntada de petição

  • 19/09/2017 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 14:34

    Juntada de petição

  • 26/06/2017 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2017 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2017 09:46

    Conclusão

  • 08/06/2017 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:45

    Juntada de documento

  • 19/12/2016 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 11:01

    Expedição de documento

  • 24/11/2016 12:31

    Expedição de documento

  • 11/11/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 12:06

    Juntada de documento

  • 06/10/2016 15:00

    Juntada de documento

  • 06/10/2016 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2016 09:58

    Expedição de documento

  • 03/10/2016 15:09

    Expedição de documento

  • 30/09/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2016 15:21

    Juntada de petição

  • 24/06/2016 14:17

    Conclusão

  • 24/06/2016 14:17

    Outras Decisões

  • 22/06/2016 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2016 14:52

    Juntada de petição

  • 15/03/2016 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2016 12:32

    Conclusão

  • 11/03/2016 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2016 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 17:48

    Juntada de petição

  • 26/11/2015 21:45

    Juntada de petição

  • 06/11/2015 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 10:40

    Conclusão

  • 05/11/2015 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 10:32

    Juntada de petição

  • 18/02/2015 15:33

    Remessa

  • 18/02/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2015 17:56

    Juntada de petição

  • 16/12/2014 12:12

    Publicado Decisão em 08/01/2015

  • 16/12/2014 12:12

    Conclusão

  • 16/12/2014 12:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/12/2014 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 13:30

    Juntada de petição

  • 08/10/2014 15:08

    Publicado Sentença em 21/10/2014

  • 08/10/2014 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/10/2014 15:08

    Conclusão

  • 08/10/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2014 18:54

    Juntada de petição

  • 19/09/2014 18:54

    Juntada de petição

  • 19/09/2014 18:53

    Juntada de petição

  • 20/08/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2014 22:35

    Juntada de petição

  • 27/03/2014 11:51

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2014 11:51

    Publicado Sentença em 13/05/2014

  • 27/03/2014 11:51

    Conclusão

  • 25/03/2014 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2014 14:04

    Juntada de petição

  • 06/01/2014 14:26

    Publicado Despacho em 30/01/2014

  • 06/01/2014 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2014 14:26

    Conclusão

  • 03/01/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2013 13:59

    Remessa

  • 14/01/2013 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2013 08:14

    Juntada de petição

  • 11/09/2012 12:41

    Publicado Despacho em 17/09/2012

  • 11/09/2012 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2012 12:41

    Conclusão

  • 27/08/2012 09:04

    Remessa

  • 27/08/2012 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 08:53

    Juntada de petição

  • 12/07/2012 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2012 13:06

    Conclusão

  • 12/07/2012 13:06

    Publicado Despacho em 20/07/2012

  • 12/07/2012 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 09:26

    Juntada de documento

  • 02/03/2012 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2011 15:53

    Remessa

  • 06/12/2011 11:40

    Documento

  • 25/11/2011 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2011 16:00

    Expedição de documento

  • 17/11/2011 19:37

    Expedição de documento

  • 03/11/2011 09:50

    Conclusão

  • 03/11/2011 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2011 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2011 17:37

    Juntada de petição

  • 13/10/2011 11:32

    Juntada de petição

  • 15/09/2011 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2011 08:58

    Juntada de petição

  • 18/07/2011 18:40

    Documento

  • 28/06/2011 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2011 17:47

    Expedição de documento

  • 17/06/2011 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2011 11:21

    Conclusão

  • 01/06/2011 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2011 20:47

    Juntada de petição

  • 08/04/2011 11:50

    Remessa

  • 25/03/2011 15:13

    Documento

  • 17/01/2011 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2010 15:10

    Expedição de documento

  • 13/12/2010 11:46

    Conclusão

  • 13/12/2010 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2010 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2010 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2010 13:30

    Juntada de petição

  • 04/08/2010 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2010 17:21

    Conclusão

  • 04/08/2010 17:21

    Publicado Despacho em 16/08/2010

  • 30/07/2010 17:37

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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