01/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:38

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos para a 1ª Vara Cível de São Gonçalo para apreciação dos embargos de declaração de id. 206969903.
10/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 21:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0817198-29.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO JUNIO REIS LAKTIM, LUIZ CLAUDIO PINTO DA SILVA RÉU: 4HOUS3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CLICK GR IMOBILIARIA LTDA Considerando que o endereço da parte autora, pertence à área abrangida pelo Fórum Regional de Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte autora não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
02/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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