28/08/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:00

Juntada de petição
14/07/2025 17:58

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Conheço dos Embargos de declaração opostos pela parte ré em id 335, eis que tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do CPC.

Analisando os argumentos expostos, vê-se que apenas manifestam seu inconformismo com o entendimento firmado pelo juízo neste caso.

Todavia, os declaratórios não se destinam a esse fim.

Ademais, o Pronatec é um programa do governo que busca ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica, oferendo cursos técnicos e de formação profissional de forma gratuita, contudo custeadas pelo poder público, de forma que não há erro material na sentença.

Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/06/2025 09:59

Juntada de petição
12/05/2025 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 20:31

Conclusão
12/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:19

Conclusão
03/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:19

Publicado Despacho em 08/10/2024
03/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:17

Juntada de petição
19/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:25

Conclusão
30/11/2023 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2023 14:14

Remessa
21/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:33

Conclusão
14/02/2023 12:33

Publicado Despacho em 01/03/2023
14/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:02

Juntada de petição
12/08/2022 17:28

Juntada de petição
05/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:23

Juntada de petição
06/12/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:53

Documento
03/12/2021 10:38

Juntada de petição
28/10/2021 12:11

Expedição de documento
26/10/2021 13:46

Expedição de documento
15/10/2021 18:56

Publicado Decisão em 27/10/2021
15/10/2021 18:56

Conclusão
15/10/2021 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2021 18:55

Juntada de documento
08/10/2021 19:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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