05/09/2025 15:39

Juntada de petição
04/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:06

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito proposto por ROBERTA OLIVEIRA DE MACÊDO em face da ARMCO STACO S.A INDÚSTRIA/r/nMETALÚRGICA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), em que a credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor das referidas empresas. /r/n Instada a se manifestar, o Contador Judicial (índex: 379) apresentou um cálculo com o valor que considera como devido. /r/n A Credora (índex: 390) e o Administrador Judicial (índex: 393) concordaram com o cálculo do Contador Judicial./r/n Ministério Público (índex: 407) endossou a manifestação do Contador Judicial. /r/n É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/n Do que consta dos autos, é possível concluirmos que de um lado há um credor querendo a satisfação de seu crédito, enquanto do outro lado figura um devedor reconhecendo em parte a dívida que se busca habilitar/impugnar, o que se confirma serem os créditos ao menos em parte líquido, certo e exigível. /r/n O crédito tem origem em título executivo judicial e é possível verificar de plano, diante das manifestações que já constam nos autos, que a pequena divergência entre o valor do crédito apontado pela credora, e a quantia reconhecida pela devedora, é fruto de controvérsia ligada à observância dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros a partir do pedido de processamento da recuperação judicial. /r/n No tocante à atualização, deve-se obedecer a previsão contida na Lei 11.101/05, em seu artigo 9 e incisos, que dispõe ser devida correção até a data do pedido de recuperação judicial ou falência, a partir de então, a incidência de juros e correção deverá obedecer ao que estiver previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo. /r/n Neste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido, devendo assim, serem acolhidas as suas razões para tomar como base o valor por ela apresentado. /r/n Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que seja o crédito apontado em favor da parte habilitante/impugnante no valor e classe declinados pelo Administrador Judicial (índex: 393), a ser pago na forma e termo contido no plano de recuperação judicial. /r/n Tratando-se de mero incidente processual, diante da falta de litigiosidade e por não haver pretensão resistida, deixo de condenar a devedora ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais. /r/n Ao Administrador Judicial para promover a devida inclusão do crédito. /r/n Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. /r/n Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
07/05/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 15:21

Conclusão
17/02/2025 16:29

Juntada de petição
17/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:55

Conclusão
29/10/2024 16:40

Juntada de petição
17/10/2024 10:02

Juntada de petição
15/10/2024 16:25

Juntada de petição
11/10/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:40

Conclusão
26/09/2024 09:39

Juntada de documento
12/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:15

Conclusão
10/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:32

Juntada de petição
26/04/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:45

Conclusão
24/04/2024 08:41

Juntada de documento
12/04/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:25

Conclusão
16/01/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:23

Juntada de petição
10/01/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:45

Conclusão
07/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:15

Juntada de petição
18/09/2023 16:56

Juntada de petição
30/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 13:38

Conclusão
24/08/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:37

Juntada de documento
19/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:48

Juntada de petição
10/04/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 15:30

Conclusão
11/01/2023 12:56

Juntada de documento
29/11/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:45

Conclusão
04/07/2022 20:32

Juntada de petição
01/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 12:39

Juntada de petição
14/06/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:10

Conclusão
03/06/2022 18:01

Juntada de petição
23/05/2022 20:59

Juntada de petição
02/05/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 20:52

Conclusão
20/04/2022 20:52

Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2022 11:46

Juntada de petição
24/03/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:33

Conclusão
17/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:32

Juntada de documento
17/03/2022 17:32

Apensamento
16/03/2022 19:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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