18/06/2025 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Citação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0803521-22.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE BARBOSA PADILHA RÉU: CAR BOSCH SERVICOS EIRELI, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, JACOB DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA Defiroa inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência.

Considerando o princípioda cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípioda informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados JurídicosCíveis).

Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 4 de outubro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
14/11/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:14

Desentranhado o documento
14/11/2024 12:14

Cancelada a movimentação processual
31/10/2024 13:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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