29/07/2025 07:09

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804005-35.2024.8.19.0083 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JAPERI J ESP ADJ CIV Ação: 0804005-35.2024.8.19.0083 Protocolo: 8818/2025.00076354 RECTE: JENIFER MARIANO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA OAB/RJ-169435 RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES OAB/RJ-162449 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 07:57

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:46

Conclusão
16/06/2025 14:43

Distribuição
16/06/2025 14:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800737-05.2025.8.19.0061

Gabriella Sampaio de Jesus

Ingresse - Ingressos para Eventos SA

Advogado: Fabio Luiz Santana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0800106-10.2024.8.19.0057

Dionatan Dias de Assis

Claro S A

Advogado: Francisco Eduardo Reis Cernigoi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 01:30

Exibir Processo

Processo nº 0802146-16.2025.8.19.0061

Marcus Vinicius Ramos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcus Vinicius Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0013448-44.2019.8.19.0204

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Centro de Formacao de Condutores Auto Es...

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804740-38.2025.8.19.0211

Retificadora Sao Pedro LTDA

Rio Fl Distribuidora de Hortifrutigranje...

Advogado: Thais Simoes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 11:38

Exibir Processo