24/08/2025 19:12

Baixa Definitiva
23/08/2025 14:41

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0843101-80.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0843101-80.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00457229 APELANTE: EBER MARTINS MAIA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MAHER OAB/RJ-239567 ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER OAB/RJ-081051 APELADO: SERGIO RICARDO PALHARES POSES APELADO: BLACK CAR AUTOMOVEIS EIRELI Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VÍCIO REDIBITÓRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO.DEFEITOS INERENTES AO USO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença proferida em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, sob o a alegação de vício redibitório em veículo adquirido, cuja sentença julgou improcedentes os pedidos.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Cinge-se a controvérsia recursal a saber se os defeitos apresentados no veículo adquirido pela Apelante (marcha "agarrando", furo no assoalho e farol sem funcionamento) configuram víciosredibitórios.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Veículo adquirido com mais de 10 anos de uso, tendo adquirente afirmado, por ocasião da contratação, ter vistoriado o bem.4- Desgaste natural do veículo que não se confunde com vício redibitório.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

Recurso desprovido Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
09/07/2025 18:28

Documento
09/07/2025 17:01

Conclusão
08/07/2025 00:01

Não-Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 161.

APELAÇÃO 0843101-80.2022.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 14 VARA CIVEL Ação: 0843101-80.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00457229 APELANTE: EBER MARTINS MAIA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MAHER OAB/RJ-239567 ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER OAB/RJ-081051 APELADO: SERGIO RICARDO PALHARES POSES APELADO: BLACK CAR AUTOMOVEIS EIRELI Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
23/06/2025 17:57

Inclusão em pauta
18/06/2025 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 11:06

Conclusão
09/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 15:07

Remessa
06/06/2025 15:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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