14/04/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:34

Trânsito em julgado
20/11/2024 00:00

Intimação

...astaria a aplicação das regras contratuais.

No entanto, em exame da documentação acostada pela parte autora, há qualquer demonstração da dependência econômica em relação ao seu marido falecido, nem de substancial comprometimento de sua renda.

Sem prova da circunstância que a própria autora alega, inviável atribuir à circunstância - não provada - o efeito jurídico pretendido pela autora.

Dessa forma, não restou comprovado nos autos a alegada motivação para a rescisão contratual de maneira diferente da prevista no contrato, livremente pactuado pelas partes.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora a arcar com as despesas do processo e com honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.

Transitada em julgado, ao credor para requerer o que for necessário à execução em 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.

P.R.I.
27/09/2024 15:29

Conclusão
27/09/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 13:16

Remessa
29/07/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:51

Conclusão
29/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:53

Juntada de petição
29/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 15:33

Conclusão
20/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:51

Juntada de petição
31/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Conclusão
12/01/2024 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:08

Juntada de petição
18/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:01

Juntada de petição
26/07/2023 16:27

Juntada de petição
10/07/2023 13:39

Juntada de petição
06/07/2023 15:13

Juntada de documento
04/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 17:36

Conclusão
23/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:34

Juntada de petição
12/01/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2022 17:33

Publicado Decisão em 25/01/2023
29/11/2022 17:33

Conclusão
21/11/2022 19:59

Juntada de petição
16/11/2022 13:35

Conclusão
16/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:08

Juntada de petição
25/10/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:30

Conclusão
23/10/2022 19:14

Juntada de petição
19/10/2022 17:25

Juntada de petição
18/10/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 17:27

Retificação de Classe Processual
10/10/2022 10:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023235-14.2021.8.19.0209

Marcos Cesar Nunes dos Santos

Auto Viacao Jabour LTDA

Advogado: Eurico Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0319601-76.2021.8.19.0001

Joao Ricardo Skilhan Knopf

Erbe Incorporadora 001 S.A.

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0106107-60.2023.8.19.0001

Jose Henrique de Oliveira Tamburini

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Tatiana Tamburini Pagiola de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002300-77.2009.8.19.0045

Federacao dos Pescadores do Estado do Ri...

Servatis S/A

Advogado: Leonardo Orsini de Castro Amarante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0026287-18.2021.8.19.0209

Maria das Dores Souza de Paiva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Edson Nogueira Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2021 00:00

Exibir Processo