25/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
04/09/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0819405-07.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA AZEVEDO DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 29 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/08/2025 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 06:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO DUARTE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:17

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de JULIANA AZEVEDO DUARTE em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0819405-07.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIANA AZEVEDO DUARTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON Autos provenientes de declínio de competência.

No que se refere à Tutela Provisória de Urgência Antecipada, importa ressaltar que, para sua concessão, são imprescindíveis a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC.

Ademais, DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos réus, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
01/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2025 02:14

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 13:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:42

em cooperação judiciária
17/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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