22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0861440-87.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA MEDEIROS DOS SANTOS DRUMOND RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
02/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:54

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 22:25

Conclusos para julgamento
27/02/2025 22:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 22:25

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 22:25

Recebidos os autos
30/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/01/2025 17:26

Recebidos os autos
04/10/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 22:35

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO em 10/07/2023 23:59.
16/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:09

Declarada incompetência
16/05/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO em 20/04/2023 23:59.
16/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:41

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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