09/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 11:51

Juntada de petição
04/07/2025 11:50

Juntada de petição
03/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810575-86.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES, NARJARA PIO FERREIRA DE FARIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Em atenção à certidão retro, expeça-se o mandado de pagamento, pelo sistema PJe.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:41

Outras Decisões
29/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de NARJARA PIO FERREIRA DE FARIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SOARES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de NARJARA PIO FERREIRA DE FARIA em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:13

Outras Decisões
03/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 24/01/2025 23:59.
01/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 15:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/10/2024 14:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/10/2024 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 12:24

Recebidos os autos
30/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 16:33

Decretada a revelia
05/06/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 28/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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