02/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:26

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 08:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 07:30

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de AMAURI SILVESTRE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:27

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 09:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 09:25

Recebidos os autos
21/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
08/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0819864-09.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMAURI SILVESTRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARICA Ao Ministério Público.

Após, uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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