TJRJ - 0853172-44.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 6 Vara Civel
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE FRAGA COSTA em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:24
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 03/09/2025 23:59.
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04/09/2025 01:24
Decorrido prazo de CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA em 03/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 01:00
Publicado Intimação em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0853172-44.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES CARDOZO RÉU: GUSTAVO C FERREIRA PISCINA E LAZER, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP Id 188074959 - O documento juntado não atende ao determinado.
Cumpra-se corretamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
25/08/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0853172-44.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES CARDOZO RÉU: GUSTAVO C FERREIRA PISCINA E LAZER, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP Id 188074959 - O documento juntado não atende ao determinado.
Cumpra-se corretamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
22/08/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 16:27
Conclusos ao Juiz
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27/07/2025 20:28
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO em 25/07/2025 23:59.
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18/07/2025 11:34
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853172-44.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES CARDOZO RÉU: GUSTAVO C FERREIRA PISCINA E LAZER, IGUI WORLDWIDE PISCINAS LTDA - EPP A peça de id 180321821, juntada em final de março de 2025, traz documentos para análise da gratuidade requerida de 2023 e 2024.
Venham documentos recentes, do ano de 2025, contemporâneos ao requerimento.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, vez que os fundamentos invocados são pertinentes ao mérito, devendo ser com este analisados, após a realização da prova e apuração dos limites de responsabilidade, se houver, de cada réu.
Lembre-se que a pertinência subjetiva é verificada em tese, sendo incabível analisar em sede de preliminares questões atinentes ao mérito do processo.
Presentes os pressupostos processuais, a legitimidade das partes e o interesse processual.
Sem outras preliminares a analisar, declaro saneado o feito.
Fixo como ponto controvertido, sobre os quais deverão ser produzidas as provas, a existência de vício ou defeito no produto e no serviço de instalação, se há danos decorrentes desses vícios ou defeitos e a respectiva responsabilidade em ressarci-los.
Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora, na medida em que hipossuficiente em relação ao réu, cabendo a este a prova do que alega, e ainda que contraponha as alegações da parte autora.
Ante o deferimento da inversão do ônus da prova, reabro ao réu o prazo para requerer provas.
Defiro desde já às partes a prova documental suplementar/superveniente.
Venham documentos em dez dias, na forma do art. 435, do CPC/2015.
Com a juntada, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 436.
Defiro a prova pericial técnica requerida pela parte autora.
Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.
Nomeio perito PEDRO ALEXANDRE MOITREL PEQUENO, CREA-RJ 54145/D, [email protected].
Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos em quinze dias, na forma do art. 465, §1º, NCPC.
Após, intime-se o perito para apresentar, em cinco dias, a proposta de honorários e o seu currículo, em cumprimento ao art. 465, §2º, I, II e III, do NCPC.
Ressalto que os honorários serão ´pagos ao final pelo vencido, vez que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária de JG.
RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular -
01/07/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/06/2025 15:20
Conclusos ao Juiz
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27/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:34
Decorrido prazo de CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.
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28/01/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:46
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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25/12/2024 18:03
Juntada de Petição de ciência
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19/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 17:59
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:58
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 19:47
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 19:04
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 22:18
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 00:08
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 13/08/2024 23:59.
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12/08/2024 19:06
Juntada de Petição de diligência
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29/07/2024 16:33
Expedição de Mandado.
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19/07/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 14:06
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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13/02/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:50
Juntada de aviso de recebimento
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16/10/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:35
Juntada de aviso de recebimento
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23/08/2023 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2023 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/08/2023 01:05
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
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24/07/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 15:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CLARA RODRIGUES CARDOZO - CPF: *88.***.*95-75 (AUTOR).
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20/07/2023 13:38
Conclusos ao Juiz
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05/04/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 00:31
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 27/03/2023 23:59.
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10/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:21
Recebida a emenda à inicial
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09/03/2023 18:40
Conclusos ao Juiz
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08/02/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.
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25/01/2023 00:21
Decorrido prazo de DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA em 24/01/2023 23:59.
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25/11/2022 00:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 00:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 14:09
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2022 14:09
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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