04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de RODRIGO DE BRITO GOMES em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ELENIR SOARES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-050 Certidão de Crédito 0813359-12.2024.8.19.0204 Distribuído em: 2024-06-04 20:14:23.344 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELENIR SOARES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Data da Citação Valor da causa: 28971.2 Amaral dos Santos Plácido Júnior - Técnico em Atividade Judiciária - Matr 01/33741, doCartório do 29° Juizado Especial Cível de Bangu, por nomeação na forma da Lei.

Em cumprimento ao disposto noAto Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014 CERTIFICO e dou fé que, em atendimento ao que fora requerido nos autos da ação acima mencionada, distribuída em2024-06-04 20:14:23.344por intermédio doNúcleo de Distribuição, Autuação e Citação - NADAC, cuja r. decisão final transitou em julgado: I- Nome do CREDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: ELENIR SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *04.***.*26-00 - Endereço: Rua Guaiacá- 90 - casa 15 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 21720-330 II- Nome do DEVEDOR, ou sua razão social, seu CPF/CNPJ e endereço completo: HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ n° 12.***.***/0001-24, Endereço: Avenida João Cabral de Melo Neto, 400, 7º andar, Barra da Tijuca, CEP: 282, cidade e Estado do Rio de Janeiro III- Valor do Título Executivo:R$6.020,10devido ao exequente, atualizados até o deferimento da recuperação judicial (20/06/2016), na forma do art. 9º, II da Lei 11.101/2005.

Com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e as quantias já recebidas, deverão ser verificados pelo Administrador Judicial nos autos do processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001.

A presenteCERTIDÃO DE CRÉDITOé título hábil para o protesto extrajudicial, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9.492/1997 e Enunciado 76 do FONAJE.

O protesto deverá ser requerido no Tabelionato da Comarca em que o processo teve curso perante o Juízo de origem.

O referido é verdade e dou fé.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

AMARAL DOS SANTOS PLACIDO JUNIOR
25/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Id. 211240477 - A parte exequente, pugnou pela expedição de certidão de crédito, tendo em vista as tentativas frustradas de satisfação do crédito.

Dispõe o Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ nº 23/2008: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, §4º, da Lei n° 9.099/95)." Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

EXPEÇA-SE certidão de crédito, como requerido.

Após o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.

P.R.I
06/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Acompanhando entendimento adotado em diversos Juízos, foi proferida decisão determinando a reunião de inúmeros processos para execução conjunta de todos os processos da HURB.

Na decisão proferida no chamado processo-base (0802295-10.2021.8.19.0204) foi mencionado que diversas diligências no sentido de satisfazer o crédito devido aos autores foram tentadas, por maneiras diversas, sem qualquer êxito e que "o trabalho de maus devedores é facilitado pela diluição de créditos em uma infinidade de processos nos quais os Juizados ficam extremamente sobrecarregados com a repetição de múltiplas e sucessivas diligências na tentativa de localização de ativos financeiros ou patrimônio de outra espécie pertencente aos devedores".

De fato, antes da referida decisão, inúmeras tentativas de penhora online foram realizadas, inclusive na modalidade "teimosinha", não sendo localizado quaisquer valores nas contas vinculadas à empresa demandada.

Além disso, inúmeras tentativas de penhora "portas a dentro" foram realizadas em diversos processos, de bens móveis que guarnecem o escritório da ré, sendo a medida ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito.

Restou amplamente noticiado na imprensa o fechamento do escritório da empresa, que foi esvaziado pela atuação de diversos Oficias de Justiça em cumprimento a mandados judiciais, de forma que tal medida não é mais uma opção de prosseguimento da execução. https://vejario.abril.com.br/cidade/oficiais-justica-recolhem-itens-valor-predio-abandonado-hurb/ As pesquisas de bens realizadas por este Juízo também não lograram localizar bens de propriedade da executada.

Conforme descrito na referida decisão, também foram determinadas: - intimação pessoal do Gerente do Banco Santander para bloqueio de valores; - penhora de crédito da empresa ré junto às empresas intermediadoras de pagamento ZOOP e ADYEN; - expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para bloqueio de créditos da executada.

Conforme descrito nos despachos seguintes proferidos no aludido processo, tais medidas não tiveram qualquer eficácia.

Foi determinada, ainda, a expedição de ofício às instituições financeiras BANCO SANTANDER e BANCO BRADESCO para que informassem a este Juízo se a executada possuía conta do tipo “Escrow”, os quais também responderam negativamente.

Por fim, foi deferido o pedido, feito por diversos credores, de instauração do incidente (nos próprios autos) de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a citação do sócio JOAO RICARDO RANGEL MENDESpara que se manifestasse, na forma do art. 135, do Código de Processo Civil.

Conforme certidão do OJA, o sócio demandado não foi localizado.

Ocorre que, recentemente, foi amplamente divulgado pela imprensa que o demandado JOÃO RICARDO foi preso em flagrante pelo delito de furto, sendo a prisão em flagrante convertida em preventiva: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/04/27/fundador-e-ex-ceo-do-hurb-tem-prisao-em-flagrante-convertida-em-preventiva-pela-justica-do-rio.ghtml Sendo assim, o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica restou completamente inviabilizado, diante do disposto no art. 8º da Lei nº 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Por todo o exposto, verifica-se que não foi alcançada a finalidade esperada quando da prolação da decisão que determinou a reunião de inúmeras execuções.

Consigne-se que, após a referida decisão, a executada pactuou acordo de pagamento parcelado com um número irrisório de credores, sendo certo que nem todos os acordos foram integralmente cumpridos.

Este Juízo não vislumbra mais o benefício a ser obtido pela manutenção da mencionada reunião, assim como da eficácia das execuções em face da empresa demandada.

Sendo assim: Diante das tentativas frustradas de localização de bens do devedor, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, INFORME , se deseja a extração de certidão de crédito com a consequente extinção da execução, nos termos dos Enunciados nº 13.6 e 13.1.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 23/2008, apresentando a planilha atualizada do crédito.

Frise-se que a carta de crédito possibilitará aos credores promover o apontamento do devedor e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto), como meio de coibir o devedor a pagar o débito.
02/07/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 00:50

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
13/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:28

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de ELENIR SOARES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/09/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 15:23

Recebidos os autos
22/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON
22/07/2024 16:04

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
22/07/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 20:14

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
04/06/2024 20:14

Distribuído por sorteio
04/06/2024 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2024 20:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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