05/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Considerando que a questão relativa ao pagamento de valores da conta vinculada ao PASEP é objeto dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE, submetidos ao rito dos recursos repetitivos, SUSPENDO o curso do presente feito até decisão definitiva da matéria (Tema 1300 do STJ).

Intime-se.

NITERÓI, 1 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2024 18:20

Determinada a citação de #Oculto#
24/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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