15/09/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FERNANDA AMAR FURTADO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FB LINEAS AEREAS S A em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 09:53

Recebidos os autos
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FERNANDA AMAR FURTADO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
30/07/2025 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/07/2025 09:41

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820609-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA AMAR FURTADO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à determinação judicial, foi designada a Audiência para o dia 30/07/2025 09:30horas, que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, no sistema TEAMs.

Dados para acesso à Audiência designada: ID da Reunião: 250 094 372 935 1 Senha: iB7p4Bc9 Para ingressar no seu computador, aplicativo móvel ou dispositivo de sala, digitar o endereço abaixo diretamente no navegador, tudo junto sem espaço ou pular linha; https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ2MjljNDEtZjUzYi00YTBlLWI5OTgtY2JhMGFjNjNkODI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22cb37d87b-513d-4918-b46c-987373a2957e%22%7d Em caso de dificuldade para acesso das partes à sala de audiência, na da data e horário designados, solicitar, com bastante antecedência, auxílio técnico diretamente à equipe de informática deste Tribunal =>SGTEC- tel.: (21) 3133-9100. Às partes para ciência e providências necessárias ao comparecimento.

Niterói, 9 de julho de 2025 FLAVIA RODRIGUES ALVES DE ALBUQUERQUE
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 30/07/2025 09:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0820609-86.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA AMAR FURTADO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A DECISÃO Ante a comprovação da efetiva impossibilidade da parte autora comparecer à Audiência designada, que seria realizada de forma presencial, nos termos daResolução nº 481/2022 do CNJ e ato Normativo Conjunto TJ nº 2/2023, e tendo em conta que tal impossibilidade se enquadra como situação realmente excepcional a autorizar a realização da audiência por videoconferência, DETERMINO A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL, que se encontrava designada para o dia31/07/2025 15:20 horas, providenciando nova inclusão do feito em pauta própria de Audiência por Videoconferência, a ser realizada por um dos juízes leigos em atuação neste Juizado.

Com a inclusão do feito em pauta de audiência por videoconferência: a) intimem-se as partes, que já possuírem advogado cadastrado, do link de acesso à audiência na pessoa destes; b) caso a parte Ré ainda não tenha sido citada, expeça-se novo mandado de citação da parte Ré para comparecer pessoalmente à Audiência, que será realizada por meio de videoconferência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), devendo constar no corpo do mandado o link de acesso à audiência designada.

Neste caso, o mandado de citação deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso de endereço físicosituado em área de competência territorial deste Tribunal; por OJA, no caso de meios eletrônicosexistentes nos autos, nos cadastros do sistema PJe ou informados pela parte, mandado a ser expedido em separado, direcionado ao OJA desta Comarca, salvo no caso da hipótese contida no item acima, quando a diligência poderá ser cumprida de forma concomitante ao mandado expedido para cumprimento em endereço físico; pela via postal, no caso de endereço físico situado fora da área de competência territorial deste Tribunal; c) caso a parte Ré tenha sido citada e constituído advogado, intime-se eletronicamente na pessoa deste; d) caso não tenha constituído patrono, proceda-se à expedição de mandado de intimação, cujo cumprimento deve se dar na forma acima já delimitada; Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESà audiência por videoconferência é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”), ressalvada a hipótese de prévia manifestação de oposição ao "Juízo 100% Digital" (art. 3º, Resolução CNJ nº 345/2020); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), cabendo à ambas as partes fornecer àquelas o link de acesso à audiênciapor videoconferência, sob pena de perda da prova, . 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESENTADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Às partes e advogados para ciência de que, havendo necessidade de auxílio técnico para acesso à sala de audiência, na data e no horário designados, este deve ser requerido com antecedência e diretamente à equipe técnica deste Tribunal - SGTEC- tel.: (21) 3133-9100.

Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
01/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:28

Outras Decisões
01/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:02

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/06/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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