TJRJ - 0830654-26.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:20
Baixa Definitiva
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12/07/2025 20:52
Confirmada
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03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0830654-26.2023.8.19.0001 Assunto: Regime Previdenciário / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0830654-26.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00125319 RECTE: MELINA FRANCISCA SAMPAIO LUIZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO OAB/RJ-207355 RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, rejeitando-os em seu mérito, nos termos do voto do Juiz Relator.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra.
Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252. -
23/06/2025 14:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/06/2025 00:05
Publicação
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27/05/2025 13:53
Inclusão em pauta
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22/05/2025 18:31
Conclusão
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22/05/2025 18:28
Redistribuição
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22/05/2025 14:28
Remessa
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22/05/2025 14:27
Documento
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22/05/2025 14:26
Documento
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30/04/2025 22:10
Confirmada
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30/04/2025 21:40
Remessa
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01/04/2025 14:50
Remessa
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01/04/2025 14:49
Documento
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01/04/2025 14:47
Documento
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11/02/2025 17:24
Confirmada
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31/01/2025 00:05
Publicação
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29/01/2025 13:47
Mero expediente
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16/12/2024 14:00
Retirada de pauta
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09/12/2024 00:05
Publicação
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03/12/2024 15:19
Inclusão em pauta
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21/11/2024 18:35
Conclusão
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21/11/2024 18:34
Documento
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05/11/2024 15:03
Confirmada
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05/11/2024 00:05
Publicação
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30/09/2024 14:00
Não-Provimento
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23/09/2024 00:05
Publicação
-
17/09/2024 16:17
Inclusão em pauta
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05/09/2024 10:30
Conclusão
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05/09/2024 10:27
Distribuição
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05/09/2024 10:26
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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