19/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:50

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0964117-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIGINA LUCIA PALERMO ANTAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
02/07/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 22:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:51

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/07/2025 19:51

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 19:51

Recebidos os autos
30/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
27/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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