03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:03

Juntada de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo:0822306-52.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE : BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA DE CAMPOS REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A e outros Aos interessados sobre certidão ID: 221938782 RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.
01/09/2025 14:54

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:27

Audiência Conciliação designada para 10/12/2025 10:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/09/2025 11:26

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0822306-52.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIANCA GIANI MACIEL DA SILVA DE CAMPOS REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A, GRB SERVICOS FINANCEIROS LTDA - ME 1.

Trata-se de ação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que a parte réretire a restrição sob o veículo da parte autora, a fim de que comuniqueos órgãos competentes a quitação do respectivo contrato de financiamento.

Aduz, ainda, que a parte ré não diligenciou para que fosse retirada a restrição junto ao sistema RENAJUD, nos autos do processo nº 031841-77.2020.8.19.0205, que tramita na 7ª Vara Cível desta Regional (index 138737173).

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 2.

Cumpra-se index 136670791, conforme já exposto na certidão de index 183138180. 3.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de BEATRIZ LUCENA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:14

Juntada de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:11

Juntada de petição
29/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:34

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:13

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:07

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 10:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
21/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 14:58

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2024 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/08/2024 14:58

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 17:06

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801207-44.2025.8.19.0026

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Pablo Souza Costa

Advogado: Franciane Narde da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001881-31.2011.8.19.0031

Banco do Brasil S. A.

Michele Couto Pessanha

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812281-47.2025.8.19.0042

Dinamico Empreendimentos Educacionais So...

Gleyde da Silva Satiro Bedoya

Advogado: Jesse Amorim Sant Ana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0805796-61.2024.8.19.0205

Centro Educacional de Santissimo LTDA

Nelma Cavalcante Costa

Advogado: Alessandra Lima de Souza Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0827922-04.2025.8.19.0001

Ana Bela Pio dos Santos Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Paulo Roberto Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 13:47

Exibir Processo