18/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
07/07/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Fornecimento de Energia Elétrica, Cobrança de Quantia Indevida, Repetição do Indébito] 0867483-69.2024.8.19.0001 AUTOR: GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E C I S Ã O Processo em ordem.

Inexistem preliminares.

Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Carece de apreciação o pedido de inversão do ônus da prova.

DEFIROa inversão do ônus da prova, eis que os requisitos alternativos do art. 6º, VIII do C.D.C. estão presentes, notadamente a verossimilhança das alegações.

Ressalvo, contudo, que isto não dispensa a autora da prova mínima dos fatos constitutivos de seu direito (enunciado sumular nº 330 do Eg.

TJRJ), tampouco impõe ao fornecedor prova diabólica ou de fato negativo.

Como NOMEIOcomo Perito Henrique Sérgio Valente (21 996328871).

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita sua nomeação.

FIXOos honorários periciais em R$ 5.648,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais), tendo em vista a Súmula 360 deste TJ: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários-mínimos vigentes na data do arbitramento." Ressalte-se que o pagamento será arcado pelo autor, requerente da perícia, nos termos do artigo 95, do Código de Processo Civil.

Venha o depósito em de 15 (quinze) dias.

Com o depósito, INTIME-SEo i. perito para dar início aos trabalhos, devendo observar o artigo 466, §2º CPC.

Fica facultado ao perito dar ciência às partes sobre a data da perícia, preferencialmente via e-mail ou outro meio, devendo nesse caso apenas comunicar nos autos o combinado, não havendo, então, necessidade de intimação judicial das partes para o mesmo fim.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, sob pena de substituição.

Com a entrega, intimem-se as partes manifestação.

Sem prejuízo, INTIME-SEo réu a informar se, com a inversão do ônus da prova, pretende outra diligência instrutória.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
01/07/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de THAIS SALVINA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GUSTAVO MAGALHAES RIBEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:38

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:30

Recebidos os autos
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de termo de autuação
03/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:53

Desentranhado o documento
22/07/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 10:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2024 21:04

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de THAIS SALVINA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de THAIS SALVINA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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