24/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:42

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0803704-49.2023.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA RÉU: DROGARIAS PACHECO S.A.

Recebo os embargos do index de nº 123592419 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Por outro lado, nada resta a prover ao requerimento autoral do id. 125284115, uma vez que a obrigação de fazer já fora regularmente convertida.

Intime-se a requerida para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor da conversão, sob pena de execução.

Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

MAGÉ, 15 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 23:21

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:22

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:14

Juntada de mandado
07/05/2024 00:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:21

Transitado em Julgado em 07/05/2024
04/04/2024 01:44

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 00:27

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 00:27

Decorrido prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 19:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 15:47

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 15:47

Recebidos os autos
07/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
01/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:18

Recebidos os autos
31/10/2023 00:18

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
17/08/2023 23:48

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
17/08/2023 23:48

Juntada de Ata da Audiência
16/08/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:59

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:06

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 18:06

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 11:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
26/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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