18/07/2025 12:27

Expedição de Informações.
18/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0809579-58.2024.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIAO PEREIRA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A DECISÃO Tendo em vista que a parte autora alega não ter firmado os contratos que originaram as cobranças impugnadas, e que a parte ré apresentou comprovantes de transferências bancárias realizadas para conta de titularidade da demandante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

Compareça ao balcão da serventia deste Juízo, munida de documento de identidade, a fim de prestar declaração de próprio punho, afirmando que reconhece (ou não) a dívida impugnada e o vínculo com a instituição financeira.

Caso reconheça o recebimento dos valores, esclareça se procedeu à devolução dos créditos à instituição financeira, juntando os documentos comprobatórios de eventual estorno ou restituição; Advirta-se a parte autora de que eventual falsa declaração em juízo poderá configurar infração penal, além de possibilitar a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil, em percentual de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 2.

Junte aos autos extrato bancário da conta indicada pela ré,abrangendo o período correspondente às transferências apontadas, com margem de 5 (cinco) dias antes e 90 (noventa) dias depois de cada suposto depósito.

Cumpra-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
09/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:12

Outras Decisões
02/07/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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