TJRJ - 0803896-70.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:19
Expedição de Informações.
-
06/08/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 18:39
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 15:48
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 04:07
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 11:30
Expedição de Informações.
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01/07/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 00:00
Intimação
À Enel para que forneça seus dados bancários a fim de receber o valor do ressarcimento. -
30/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:19
Expedição de Informações.
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30/06/2025 12:54
Expedição de Ofício.
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30/06/2025 12:29
Transitado em Julgado em 03/12/2024
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27/06/2025 16:19
Expedição de Informações.
-
27/06/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
19/05/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 17:57
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
19/03/2025 02:48
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 18:46
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
12/12/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 17:13
Outras Decisões
-
12/12/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 20:32
Juntada de Petição de ciência
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19/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 15:47
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/10/2024 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/10/2024 15:24
Conclusos ao Juiz
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30/08/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 01:45
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CONCEIÇAO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
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01/06/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 00:46
Publicado Intimação em 07/05/2024.
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07/05/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 15:27
Juntada de ata da audiência
-
03/05/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/05/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
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03/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 14:29
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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02/05/2024 12:31
Audiência Preliminar realizada para 30/04/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
-
02/05/2024 12:31
Juntada de Ata da Audiência
-
01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CONCEIÇAO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CONCEIÇAO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
-
01/05/2024 00:10
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CONCEIÇAO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 21:24
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
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27/04/2024 09:34
Juntada de Petição de diligência
-
27/04/2024 09:19
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 16:09
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 16:06
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
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24/04/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:19
Conclusos ao Juiz
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23/04/2024 20:11
Juntada de Petição de ciência
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18/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:23
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2024 19:35
Juntada de Petição de ciência
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12/04/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 17:27
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 17:11
Outras Decisões
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02/04/2024 16:56
Audiência Preliminar designada para 30/04/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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01/04/2024 13:53
Conclusos ao Juiz
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27/03/2024 12:50
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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10/03/2024 00:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
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20/02/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 15:05
Recebidos os autos
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07/02/2024 15:05
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
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07/02/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:12
Juntada de Petição de certidão
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06/02/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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06/02/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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