24/08/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES MANHAES em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 30/06/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800357-35.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO FRAGA DA COSTA RÉU: MERCADO PAGO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, proposta por Fabricio Fraga da Costa em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., na qual o autor alega negativação indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito, por dívida que afirma desconhecer.

Comprovada a hipossuficiência econômica mediante apresentação de documentos fiscais e bancários, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, relativamente à dívida mencionada na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Cite-se e intime-se a ré, por meio eletrônico, para ciência da presente decisão e apresentação de defesa no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
30/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0800357-35.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO FRAGA DA COSTA RÉU: MERCADO PAGO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenização por danos morais, proposta por Fabricio Fraga da Costa em face de Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., na qual o autor alega negativação indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito, por dívida que afirma desconhecer.

Comprovada a hipossuficiência econômica mediante apresentação de documentos fiscais e bancários, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, relativamente à dívida mencionada na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

Cite-se e intime-se a ré, por meio eletrônico, para ciência da presente decisão e apresentação de defesa no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
26/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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