03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0823432-46.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO BENAION MIGUEL RÉU: OSIAS DA CRUZ QUARESMA Não obstante a declaração de IRPF apresentada no ID135051532, verifico que o autor qualificou-se na inicial como empresário, residente da Barra da Tijuca RJ.

Interpôs ação de rescisão de contrato relativa à venda de imóvel de sua propriedade na cidade de Teresópolis no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Conclui-se, portanto, que sua situação inanceira não é condizente com quem seja hipossuficiente, na forma da Lei 1060/50, para arcar com as custas do presente feito.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).

Após o devido preparo, será apreciada a contestação espontânea apresentada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
30/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO BENAION MIGUEL - CPF: *75.***.*62-01 (AUTOR).
02/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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