21/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:48

Conclusão
18/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

As primeiras declarações com plano de partilha de fls 161 e ss não foram apresentadas na forma legal, nos estritos termos do art 653 do CPC (auto de orçamento, etc).

Regularize-se.

Sem prejuízo, venha a habilitação do ESPOLIO de JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (através de escritura pública ou termo judicial), conforme já determinado.

Fls 228 e ss: Os autos de inventário servem tão somente para reunir o bens deixados pelo Espolio e partilhá-los aos seus sucessores, não tendo fundo assistencial, pelo que indefiro o requerido no item d de fls 231.

Faço consignar que o pagamento do imposto somente é devido após a prolação da sentença homologatória da partilha.

Indefiro, ainda o levantamento de valores para reforma no bem deixado pelo Espólio.

Ressalto que os autos estão na iminência de serem sentenciados, bastando, para isso, a regularização das pendências acimas relatadas, bem com a juntada das certidões na forma negativa de débitos.

Venha a planilha e respectivos comprovantes, dos débitos do bem deixado pelo Espólio.

Após, melhor dirá o Juízo sobre o pleito de expedição de alvará para quitação dos mesmos.

Certifique o Cartório quanto à regularidade das certidões juntadas, intimando a inventariante para regularizá-las, se for o caso.
30/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:55

Conclusão
26/05/2025 20:29

Juntada de petição
26/05/2025 20:07

Juntada de petição
29/04/2025 21:01

Juntada de petição
29/04/2025 20:32

Juntada de petição
21/03/2025 15:41

Conclusão
21/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:03

Juntada de petição
17/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:54

Conclusão
15/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:00

Conclusão
21/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:13

Documento
12/04/2024 21:12

Juntada de petição
18/03/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 18:01

Conclusão
12/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:00

Conclusão
16/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:17

Documento
29/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:09

Juntada de documento
18/04/2022 16:01

Expedição de documento
03/03/2022 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 15:02

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 15:02

Conclusão
07/01/2022 18:59

Juntada de petição
25/08/2021 10:14

Juntada de petição
14/08/2021 20:07

Expedição de documento
15/07/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/07/2021 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2021 11:43

Conclusão
11/07/2021 11:43

Juntada de documento
23/06/2021 14:45

Juntada de petição
20/05/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 07:14

Conclusão
17/05/2021 07:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 12:54

Juntada de documento
14/04/2021 14:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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