08/09/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 14:04

Expedição de Mandado.
10/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806570-06.2025.8.19.0028 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: CAROLINE DOS SANTOS MONTEIRO AUTORIDADE: MUNICIPIO DE MACAE D E C I S Ã O 1 - Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 2- O pedido de liminar será apreciado depois de prestadas as informações pela autoridade coatora. 3- Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, na forma do at. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. 4- Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II da Lei nº 12.016/09). 5- Após, ao Ministério Público.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO (art. 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial) Macaé,26 de junho de 2025
26/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
26/06/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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