26/09/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:57

Recebidos os autos
16/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 18:06

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 11:48

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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