17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0815108-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA MARCAL RÉU: BANCO BRADESCO SA Não há declínio de competência no JEC.

Se o juizado não for competente em razão da matéria ou as situações previstas no art.51 da Lei nº 9.099/95, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

Outra situação possível, independente de juntada a contestação, é a desistência do autor.

Neste caso, conforme o art.485 VIII do CPC, o processo é extinto sem julgamento do mérito.

Isto significa dizer que a mesma ação poderá ser ajuizada na Vara Cível da Comarca.

Assim, dispensada a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo(a) Reclamante, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
30/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:56

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0815108-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA DE OLIVEIRA MARCAL RÉU: BANCO BRADESCO SA Revogo a decisão de index 203349291.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão cartorária de index 203446037, no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
26/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:00

Outras Decisões
25/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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