07/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:14

Transitado em Julgado em 07/08/2025
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de WALLACE DE ALMEIDA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCIA GABRIELA VILLALBA ALMEIDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848209-77.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALLACE DE ALMEIDA DA SILVA, MARCIA GABRIELA VILLALBA ALMEIDA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 00:38

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 00:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 00:38

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 00:38

Recebidos os autos
26/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos
27/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
27/03/2025 11:59

Recebidos os autos
25/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
25/02/2025 14:43

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/02/2025 14:43

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 13:25

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 01:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:13

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807516-75.2025.8.19.0028

Marcos Rodrigo Marinho da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Ronaldo Costa Vargas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0818233-24.2025.8.19.0004

Maria de Fatima Paiva da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Francine Candido Vieira Passalini de Sou...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0028067-24.2020.8.19.0210

Felipe Seviotte Olive Caldas

Marcio Elias Caldas

Advogado: Fabio Samer da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807267-08.2022.8.19.0036

Faelma Alexia Zuppelar Barauna

Bodylaser Depilacao S.A.

Advogado: Jorge Luis de Souza Antonio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0829677-55.2024.8.19.0209

Tommaso Montemurno

British Airways Plc

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/08/2024 17:09

Exibir Processo