10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0819400-86.2024.8.19.0206 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO, DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) Trata-se de pedido desconstituição da penhora realizada.

Alega a impenhorabilidade na forma do art. 833, IV do CPC.

No caso em exame, verifica-se que, dos documentos apresentados, houve penhora da integralidade dos valores depositados na conta proveniente de salário, sendo inviável, à luz da legislação, a manutenção da penhora, em observância ao princípio da menor onerosidade e à dignidade de subsistência da parte executada e de sua família.

Assim, está a se impor o deferimento do pleito do impugnante para determinar o levantamento da penhora.

Procedi o desbloqueio.

Sem prejuízo, o executado deverá efetuar o pagamento parcelado em 3 vezes como proposto.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:35

Outras Decisões
20/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/08/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0819400-86.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO, DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) Efetuada a solicitação de bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, verificou-se a existência de saldo parcial (R$ 231,59), o qual permanecerá bloqueado a fim de garantir a presente execução, conforme detalhamento em anexo.

Diga a parte exeqüente como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
09/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:55

Transitado em Julgado em 14/05/2025
05/05/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SANTA CRUZ ( 1486 ) em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 10:16

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 10:16

Recebidos os autos
11/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
11/02/2025 16:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/02/2025 16:22

Juntada de Ata da Audiência
11/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLA SORAIA DA FONSECA RAYMUNDO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:53

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/11/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:43

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 15:43

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/10/2024 15:43

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 11:50

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:12

Expedição de Informações.
11/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:54

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 14:12

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807626-95.2025.8.19.0021

Companhia Ultragaz S A

Barao Distribuidora de Gas LTDA

Advogado: Daniela Nalio Sigliano Nico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0009104-82.2019.8.19.0054

Lucia Maria dos Santos Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Felipe Roque da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807563-59.2024.8.19.0036

Tarik Samir Borges de Barros

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0824088-90.2025.8.19.0001

Fernando Lins Brotto

Jaqueline Luz Barbosa Medeiros

Advogado: Isabela Coupey Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0800180-59.2025.8.19.0209

Manoel Otavio Micas Bastos de Miranda

Banco Bradesco SA

Advogado: Lara Mendonca dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2025 10:44

Exibir Processo