22/09/2025 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/09/2025 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de NICEA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:16

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de NICEA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0809521-21.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICEA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 00:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/08/2025 00:37

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 00:37

Recebidos os autos
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0809521-21.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICEA DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
09/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:33

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:33

Recebidos os autos
17/06/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/06/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/06/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 08:47

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/05/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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