20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 23:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:19

Juntada de carta
18/09/2025 17:03

Expedição de Carta precatória.
18/09/2025 15:08

Juntada de Petição de diligência
17/09/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:58

Expedição de Mandado.
17/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANA HELENA SOARES NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*93-99 (AUTOR).
17/09/2025 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:02

Juntada de carta
06/08/2025 12:30

Juntada de carta
30/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0878284-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA HELENA SOARES NOGUEIRA DA SILVA RÉU: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

NAC.

DOS AUD.

FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA 1) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória, movida por ROSANA HELENA SOARES NOGUEIRA DA SILVA em face de SINDIFISCO NACIONAL – SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES DA RECEITA (“OPERADORA”) e ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (“HOSPITAL”), com pedido de tutela provisória de urgência. 2) Compulsando os documentos que instruem a inicial, principalmente o contracheque acostado no ID. 200983896, concluo a autora não ostenta a condição de hipossuficiente, exigida para a concessão do benefício previsto na Constituição Federal.

Ademais, não foram adunados aos autos documentos aptos a demonstrar que suas despesas ordinárias e cotidianas comprometam substancialmente seus ganhos.

Convém salientar que os descontos mensais relativos a empréstimos consignados não se prestam a embasar a afirmação de que o autor receberia renda mensal modesta, até porque não se sabe a destinação dada aos valores auferidos em decorrência dos citados negócios jurídicos.

Em realidade, essas prestações geram um temporário comprometimento de parcela da renda do demandante, autorizando, quando muito, a concessão do pagamento parcelado das custas judiciais, com fulcro no Enunciado Administrativo nº 27, do aviso n° 40/2004, que deveria ser expressamente requerida, se fosse o caso.

Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.

Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Esclareça a autora se seu plano de saúde é coletivo empresarial.

Caso negativo, providencie a autora a juntada aos autos de cópia do contrato de prestação de serviço firmado com a ré e da comprovação de sua condição de segurada adimplente.

Prazo: 15 dias. 4) Tendo em vista os termos da Resolução TJ/OE n. 20/2021 e do Ato Normativo nº 5/2022, por meio dos quais este Tribunal de Justiça criou e instalou o 6º Núcleo de Justiça 4.0, destinado ao conhecimento e julgamento das matérias de direito da saúde privada (Vara Cível), bem como diante do disposto no Aviso TJ nº 31/2023, diga a autora, expressamente, no prazo de 15 dias, se concorda com a remessa e tramitação dos autos na referida unidade judiciária.

Ressalto que os réus deverão ser intimados para manifestação nos mesmos termos, por ocasião da citação. 5) Cumpridos os itens "2" e "3" supra, voltem conclusos com celeridade, para apreciação do pedido de tutela provisória.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
03/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSANA HELENA SOARES NOGUEIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*93-99 (AUTOR).
23/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:37

Juntada de carta
16/06/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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