TJRJ - 0817428-88.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:14
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 16:14
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/07/2025 23:59.
-
29/06/2025 01:34
Publicado Intimação em 25/06/2025.
-
29/06/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0817428-88.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MICHELLE VASCONCELLOS DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Rito Comum entre as partes epigrafadas, em que a autora, no IE 141677636, informa sobre o regular fornecimento, pela unidade de saúde onde realiza seu tratamento, do medicamento que constitui o objeto da presente demanda, requerendo sua extinção.
Instado a se manifestar, o Ministério Público anuiu com a extinção (IE 164624762).
Ressalte-se que não há pleito de danos morais na presente ação.
Assim, diante do acima noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação, sem apreciação do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto.
Custas ex lege, destacando-se a gratuidade de justiça deferida à autora.
Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I.
DUQUE DE CAXIAS, 20 de junho de 2025.
BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular -
23/06/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 14:30
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 10:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
28/05/2025 16:49
Conclusos ao Juiz
-
28/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:46
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 07:20
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 16/08/2024 23:59.
-
18/08/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 00:06
Publicado Intimação em 29/07/2024.
-
27/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
26/07/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 23:13
Conclusos ao Juiz
-
04/07/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 00:32
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:12
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/04/2024 23:59.
-
21/04/2024 00:07
Publicado Intimação em 19/04/2024.
-
21/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
19/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 16:18
Juntada de Informações
-
17/04/2024 13:32
Conclusos ao Juiz
-
17/04/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 00:04
Publicado Intimação em 08/04/2024.
-
07/04/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
-
06/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 13:16
Outras Decisões
-
18/03/2024 14:49
Conclusos ao Juiz
-
18/03/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 00:07
Publicado Intimação em 12/03/2024.
-
12/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
08/03/2024 17:21
Juntada de Informações
-
08/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 15:39
Outras Decisões
-
08/03/2024 14:19
Conclusos ao Juiz
-
08/03/2024 00:13
Publicado Intimação em 08/03/2024.
-
08/03/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 18:12
Juntada de Informações
-
06/03/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/03/2024 15:04
Conclusos ao Juiz
-
06/03/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:17
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 06/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 01/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 01/12/2023 23:59.
-
13/11/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 00:04
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
12/11/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:16
Juntada de Informações
-
06/11/2023 14:45
Conclusos ao Juiz
-
06/11/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:37
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 09/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/10/2023.
-
10/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
06/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 15:47
Outras Decisões
-
02/10/2023 12:37
Conclusos ao Juiz
-
28/09/2023 00:19
Publicado Intimação em 28/09/2023.
-
28/09/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 16:00
Juntada de Informações
-
27/09/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/09/2023 15:30
Conclusos ao Juiz
-
14/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 13:19
Conclusos ao Juiz
-
25/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2023 00:11
Decorrido prazo de WANDERSON PEREIRA MILHORANCE em 23/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 15:17
Juntada de Informações
-
26/05/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 14:05
Juntada de Informações
-
22/05/2023 13:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/05/2023 11:52
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:54
Juntada de Informações
-
18/05/2023 17:56
Outras Decisões
-
15/05/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:33
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 14:08
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 14:12
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELLE VASCONCELLOS DE SOUZA - CPF: *99.***.*65-50 (AUTOR).
-
02/05/2023 14:12
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2023 16:49
Conclusos ao Juiz
-
20/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:10
Distribuído por sorteio
-
14/04/2023 17:09
Juntada de Petição de outros anexos
-
14/04/2023 17:09
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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