16/09/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:28

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

A desconsideração da personalidade jurídica só deve ser deferida - ou não - após a intimação das partes, sem a suspensão do processo ou formação de incidente, sendo facultado ao juízo o deferimento das medidas necessárias a garantir a efetividade da execução, como, por exemplo, o deferimento de arresto ou outras tutelas provisórias de urgência cautelares aplicáveis ao caso concreto, assegurado às partes o contraditório e a ampla defesa , sem a necessidade de violar os princípios reitores do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis.

Isto posto, determino a intimação dos sócios da ré abaixo citado, para que apresente defesa no prazo de 15 dias, sem a suspensão do processo ou a formação de incidente: RODRIGO MALCA DA COSTA, inscrito no CPF *32.***.*26-45, residente e domiciliado na RUA MIGUEL LEMOS, 8 (APTO 303) - COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ (22.071-000).
26/06/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:01

Outras Decisões
26/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:48

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de YOUBURGER BRASIL LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CAMILLA VERONEZI CASTILHO GOMES em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de OCG ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de YOUBURGER BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de OCG ALIMENTOS LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de YOUBURGER BRASIL LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/09/2024 11:31

Homologada a Transação
03/09/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:06

Homologada a Transação
29/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de CAMILLA VERONEZI CASTILHO GOMES em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:04

Expedição de Mandado.
03/07/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo de YOUBURGER BRASIL LTDA em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/03/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:15

Transitado em Julgado em 14/03/2024
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:50

Decorrido prazo de YOUBURGER BRASIL LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de OCG ALIMENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/10/2023 16:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 12:00

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2023 12:00

Recebidos os autos
28/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANA VIEIRA MAIA
28/09/2023 15:49

Audiência Conciliação realizada para 28/09/2023 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/09/2023 15:49

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 13:44

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2023 17:23

Juntada de Petição de certidão
03/08/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 15:07

Audiência Conciliação designada para 28/09/2023 15:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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