27/08/2025 13:25

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para informar se a obrigação de fazer foi cumprida.
13/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:30

Conclusão
11/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

A parte exequente juntou no id.259 o DAP do falecido servidor, onde consta que o valor da pensão deveria ser de R$ 5.924,28.

O executado impugnou o referido documento, sob o argumento de que dele consta o auxílio moradia, verba com carater remuneratório (id.271), sendo certo que a obrigação de fazer já teria sido cumprida com a implementação do valor de R$ 4.451,81.

A exequente concorda com a exclusão do auxílio moradia, mas insiste que o valor da pensão continua defasado, pois, com a exclusão da referida verva, deveria ser pago o valor de R$ 4.697,09. É o relatório.

Decido.

Assiste razão à parte exequente.

De fato, considerando-se o valor estabelecido no DAP (R$ 5.924,28), deduzido o valor do auxílio moradia (R$ 1.227,09), a pensão deveria alcançar o valor de R$ 4.697,09, ou seja, ainda resta ser implentada a quantia de R$ 245,28.

Isso posto, INTIME-SE o executado, na forma do art.536 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, implementando a pensão da parte exequente no valor de R$ 4.697,09, conforme DAP de id.259, excluído o valor do auxílio moradia.

Instrua-se a intimação com cópia desta decisão, bem como do DAP de id.259.
17/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:14

Conclusão
09/06/2025 11:14

Outras Decisões
06/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:10

Juntada de petição
09/04/2025 15:33

Juntada de petição
01/04/2025 13:31

Juntada de petição
28/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:48

Conclusão
26/03/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Juntada de petição
03/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:17

Documento
31/01/2025 09:05

Juntada de petição
21/01/2025 14:08

Expedição de documento
13/01/2025 13:27

Expedição de documento
10/12/2024 17:57

Expedição de documento
09/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:39

Conclusão
02/12/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:47

Juntada de petição
25/09/2024 21:43

Juntada de petição
21/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:11

Juntada de petição
01/07/2024 17:29

Juntada de petição
26/06/2024 02:35

Documento
25/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 05:56

Juntada de petição
21/06/2024 17:11

Expedição de documento
21/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:19

Expedição de documento
13/06/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:40

Conclusão
20/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:21

Juntada de petição
15/03/2024 15:21

Processo Desarquivado
15/11/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
15/11/2023 12:04

Trânsito em julgado
19/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:31

Conclusão
29/08/2023 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:24

Juntada de petição
27/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:51

Juntada de petição
13/01/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 14:37

Conclusão
03/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:24

Juntada de documento
13/07/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 21:24

Conclusão
11/07/2022 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 17:11

Juntada de petição
24/05/2022 10:17

Juntada de petição
14/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:46

Outras Decisões
14/10/2021 16:46

Conclusão
14/10/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 18:09

Juntada de petição
09/06/2021 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2021 13:38

Conclusão
09/06/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:32

Juntada de documento
28/05/2021 18:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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