23/06/2025 00:00

Intimação

1) Anotem-se as habilitações dos herdeiros ascendentes do falecido, em sistema. 2) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Venha a procuração de Valdimiro Gonçalves da Costa, na forma do art. 595, do Código Civil, com a assinatura de duas testemunhas, no instrumento, pois que assinada a rogo.

Prazo de 30 dias. 4) Indefiro o requerimento de expedição de ofício para o objetivo almejado, posto que, diante da gratuidade de justiça deferida aos requerentes, na forma do art.

Art. 98, IX, tal benefício estende-se aos atos extrajudiciais, inclusive para a obtenção de certidões necessárias à instrução do feito em nome do falecido, mormente junto aos serviços Notariais, Registrais e Distribuidores.

Nesse diapasão, tratando-se de diligência que cabe à parte requerente, ao advogado dos interessados, devidamente munido de cópia da decisão que concedeu a gratuidade de justiça, para proceder ao encaminhamento do pedido diretamente na via administrativa, independentemente do recolhimento das despesas processuais, não cabendo ao Poder Judiciário assumir mais tarefas que lhe sobrecarreguem.

Intime-se.
13/05/2025 14:40

Conclusão
31/01/2025 11:55

Juntada de petição
24/01/2025 00:52

Juntada de documento
15/01/2025 15:05

Conclusão
15/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:26

Redistribuição
18/12/2024 16:07

Remessa
17/12/2024 13:21

Expedição de documento
06/12/2024 16:21

Declarada incompetência
06/12/2024 16:21

Conclusão
06/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:55

Juntada de documento
21/11/2024 17:13

Redistribuição
21/11/2024 16:46

Remessa
06/11/2024 14:58

Expedição de documento
30/10/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:57

Declarada incompetência
28/10/2024 16:57

Conclusão
30/09/2024 13:24

Juntada de documento
27/09/2024 15:19

Juntada de petição
27/09/2024 15:19

Processo Desarquivado
29/08/2024 00:26

Redistribuição
14/04/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
14/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:18

Outras Decisões
11/01/2024 14:18

Conclusão
15/09/2023 14:44

Juntada de petição
15/09/2023 14:42

Juntada de petição
12/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:55

Juntada de petição
03/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:19

Juntada de documento
08/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:37

Juntada de documento
05/05/2023 19:30

Juntada de petição
04/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:23

Juntada de documento
25/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:59

Juntada de documento
09/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:54

Juntada de documento
06/03/2023 18:18

Juntada de petição
03/03/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:16

Juntada de documento
23/02/2023 10:27

Juntada de petição
08/02/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2023 11:53

Conclusão
31/01/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:07

Juntada de petição
25/01/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:37

Juntada de petição
22/11/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:38

Juntada de documento
18/11/2022 12:16

Juntada de petição
16/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:50

Juntada de documento
10/11/2022 16:26

Juntada de petição
07/11/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:05

Expedição de documento
07/10/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:55

Conclusão
03/10/2022 13:39

Juntada de documento
09/09/2022 15:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804396-09.2024.8.19.0206

Romilson Gomes de Sousa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Kauam Charles Viana Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0820243-08.2025.8.19.0209

Condominio do Edificio Special Beach Bal...

Adalzira Fontebassi

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0830947-62.2025.8.19.0021

Azul Companhia de Seguros Gerais

Gilberto Barros

Advogado: Lemmon Veiga Guzzo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0042726-16.2016.8.19.0004

Garda Empreendimentos e Participacoes S ...

Simeia de Oliveira Goulart

Advogado: Mariana Ferreira Neves Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803954-30.2023.8.19.0254

Denis Chelegati de Castro

Elias Francisco da Silva

Advogado: Gustavo Fernandes de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2023 16:01

Exibir Processo