26/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2025 22:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 22:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/09/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2025 22:42

Recebidos os autos
24/09/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
23/09/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Id. 218336117: Ciente.

Cumpra-se o determinado em id. 217019539.
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:24

Juntada de petição
19/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 17:22

Juntada de petição
13/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0806551-63.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIO LUIZ CAMPOS NETTO RÉU : Light Serviços de Eletricidade SA Certifico que a parte Ré apresentou contestação tempestiva, conforme ID 206972142. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 4 de agosto de 2025.

EURICO EUGENIO FONSECA DIAS - Estagiário de Cartório
04/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:13

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806551-63.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO LUIZ CAMPOS NETTO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a suspender cobrança relativa a TOI, bem como a se abster de interromper a prestação do serviço de energia elétrica e ainda de inscrever o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de energia elétrica no endereço apontado na inicial, a contar da intimação desta decisão e em virtude do não pagamento do TOI objeto dos autos, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o serviço já tenha sido interrompido no momento da intimação desta decisão, deverá a parte ré providenciar o seu restabelecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Determino, ainda, que a ré abstenha-se de de lançar o nome e o CPF do reclamante no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange às cobranças discutidas nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 7.000,00 em caso de descumprimento desta decisão.

Caso o nome do autor já tenha sido incluído no momento da intimação desta decisão, determino que a parte ré providencie a sua retirada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Cite-se e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 2 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
02/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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