08/09/2025 16:47

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0848067-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIANE REGINA JUCHEM MANES, MARIA APARECIDA VIDIGAL DO AMARAL, GIZELIA VIEIRA BROWN, VERA AZEVEDO DO NASCIMENTO, CLAUDIA BAPTISTA MACHADO DE MELLO RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Na hipótese dos autos, basta uma leitura da exordial para facilmente se identificar o pedido, a causa de pedir, a narração dos fatos com conclusão lógica, conforme os requisitos contidos no art. 319 e sem afronta ao disposto nos artigos 332 e 334 do CPC , pelo que deve ser rejeitada a preliminar de inépcia da exordial.

REJEITO a impugnação ao valor atribuído à causa, tendo em vista ter sido ordenada a emenda a exordial para atribuição correta do valor dos pedidos, tendo sido recebida a emenda.

Ademais, a posteriori poderá ser alterado quando revelado o exato montante condenatório.

REJEITO ainda a decadência do direito eis que inexistente.

Somente é possível o alcance do instituto nas parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio ao ajuizamento da ação.

De igual modo, REJEITO a prejudicial de prescrição, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, de modo que a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

FIXO como ponto controvertido a existência de desrespeito às clausulas do contrato firmado e necessidade de revisão dos complementos de aposentadoria pagos às autoras.

Possível aferir que a parte autora informou que não havia outras provas a produzir.

Entretanto, entendo necessária a produção de prova perícia atuarial, esta requerida pela ré.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos em 15 dias.

Nomeio como perita do Juízo a Dr.ª Caroline Zettel que deverá ser cadastrada no sistema e intimada pela serventia para esclarecer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão custeados pela demandada.

Aceito o encargo e formulada a proposta, digam as partes em 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
30/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/09/2023.
17/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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