02/07/2025 00:00

Intimação

Juntem-se os documentos pendentes. 1- Esclareça o Servidor o cálculo da diferença da taxa judiciária de fl. 1465, tendo em vista que a mesma foi paga e já certificada na fl. 1360. 2 - Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD que tornasse indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD respondeu à ordem e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas transcorrido com os autos do processo conclusos, constatei que a quantia total indisponibilizada foi igual ou inferior à quantia exequenda, razão pela qual não foi necessário decidir de ofício sobre cancelamento de indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC).

A hipótese agora é de aplicar-se o art. 854, §3º, I do CPC, ou seja, agora que tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, este deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, em o querendo e sendo essa a hipótese, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis.
17/06/2025 10:44

Conclusão
28/01/2025 15:27

Juntada de petição
21/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:25

Conclusão
14/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:48

Juntada de petição
09/07/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:20

Juntada de petição
17/10/2023 14:41

Juntada de petição
05/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:05

Conclusão
12/09/2023 13:05

Decisão ou Despacho Não-Concessão
12/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:04

Juntada de documento
12/05/2023 11:16

Juntada de petição
12/04/2023 16:05

Juntada de petição
28/03/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 17:29

Conclusão
17/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:21

Juntada de petição
14/11/2022 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 08:02

Conclusão
26/10/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:17

Juntada de petição
15/08/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:46

Juntada de petição
26/01/2022 10:04

Juntada de petição
07/12/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:18

Conclusão
11/11/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:17

Juntada de documento
11/10/2021 18:23

Juntada de petição
10/09/2021 09:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/06/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:55

Conclusão
16/06/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:48

Juntada de documento
10/06/2021 11:17

Juntada de petição
21/05/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 19:00

Conclusão
30/04/2021 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:33

Juntada de petição
19/02/2021 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 21:25

Conclusão
05/02/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 21:24

Juntada de documento
01/12/2020 19:13

Juntada de petição
21/11/2020 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 13:47

Juntada de petição
24/09/2020 16:54

Juntada de petição
10/09/2020 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:27

Juntada de petição
18/08/2017 15:53

Remessa
18/08/2017 15:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2017 16:34

Conclusão
02/06/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 16:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 11:51

Juntada de petição
28/02/2017 02:19

Juntada de petição
17/02/2017 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 12:06

Juntada de petição
05/10/2016 13:53

Juntada de petição
23/06/2016 15:30

Trânsito em julgado
05/04/2016 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2016 11:40

Conclusão
04/04/2016 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 19:33

Juntada de petição
14/03/2016 17:18

Juntada de petição
09/03/2016 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2016 18:07

Julgado improcedente o pedido
07/03/2016 18:07

Conclusão
14/01/2015 13:00

Juntada de petição
19/12/2014 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2014 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 11:35

Conclusão
06/11/2014 17:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2014 12:37

Juntada de petição
26/08/2014 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2014 12:09

Conclusão
25/08/2014 12:09

Recurso
24/03/2014 17:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 11:01

Juntada de petição
09/12/2013 15:09

Juntada de petição
29/11/2013 17:26

Juntada de petição
18/11/2013 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2013 13:07

Publicado Decisão em 28/11/2013
18/11/2013 13:07

Conclusão
10/09/2013 18:21

Juntada de petição
06/09/2013 09:30

Juntada de petição
21/08/2013 12:52

Conclusão
21/08/2013 12:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 12:52

Publicado Despacho em 05/09/2013
09/07/2013 16:11

Juntada de petição
28/06/2013 12:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2013 12:15

Publicado Despacho em 08/07/2013
28/06/2013 12:15

Conclusão
27/06/2013 15:51

Juntada de petição
24/06/2013 12:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2013 11:00

Juntada de documento
19/06/2013 17:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2013 17:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 17:38

Documento
29/04/2013 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2013 18:19

Audiência
02/04/2013 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2013 21:31

Publicado Despacho em 06/05/2013
02/04/2013 21:31

Conclusão
02/04/2013 21:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2013 17:11

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Comunicações para o juiz • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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