26/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 18:30

Recebidos os autos
26/09/2025 18:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDA MARIANO FERNANDES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:11

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0804244-36.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDA MARIANO FERNANDES RÉU: MERCADO PAGO Comprove o recorrente a sua alegada hipossuficiência, mediante a juntada da última declaração do IR COMPLETA e os três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque).

Caso não declare IR, e não possua contracheque, junte-se certidão negativa: "NÃO HÁ INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO INFORMADO" (obtida no site da Receita Federal, na consulta restituição), referente aos três últimos anos, e venha a informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - sobretudo onde reside, eventual automóvel em seu nome e/ou aplicação financeira se for o caso) informe, ainda, se figura como dependente na declaração de ajuste do IR de terceiro, devendo acostar aos autos a declaração do contribuinte e demais documentos comprobatórios, para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica à luz do disposto no art. 5º LXXIV da CF c/c art 98 do Novo Código de Processo Civil e Súmula 39 do TJERJ.

Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem.

BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
26/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:59

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
08/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:29

Julgado improcedente o pedido
08/06/2025 19:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:12

Recebidos os autos
03/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
02/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
13/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de EDUARDA MARIANO FERNANDES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUILHERME ROQUE GARCIA DE SOUZA
29/04/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
29/04/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 00:11

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/03/2025 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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