14/07/2025 13:36

Baixa Definitiva
14/07/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de VANIA MARIA CUNHA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0813515-87.2025.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) IDOSO: MYRIAM DA PENHA CRUZ AUTOR: NICOLE MADDALENA DE VILLA, NEDIO JOSE DE VILLA, ISABELLA CRUZ MONTEIRO DE BARROS VILLELA, IGOR LARA DINIZ RÉU: DANIEL SILVEIRA COUTINHO, GABRIEL DE SOUZA E SILVA Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO proposta por MYRIAM DA PENHA CRUZ, NICOLE MADDALENA DE VILLA, NEDIO JOSE DE VILLA, ISABELLA CRUZ MONTEIRO DE BARROS VILLELA e IGOR LARA DINIZ em face de DANIEL SILVEIRA COUTINHO e GABRIEL DE SOUZA E SILVA, todos já qualificados no processo em epígrafe.

Em ID 194896333, as partes noticiaram a composição amigável da lide, mediante acordo extrajudicial, pugnando pela homologação da minuta apresentada aos autos.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo.

In casu, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes.

De mais a mais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes.

Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, prescreve: “Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação”.

Do exposto, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes e declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem recurso ante a preclusão lógica.

Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o trânsito em julgado da presente sentença.

Custas e honorários na forma do art. 90, § 2º do CPC, ou como dispuser o acordo.

Dispensadas as custas remanescentes.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
30/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:25

Homologada a Transação
27/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de VANIA MARIA CUNHA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de VANIA MARIA CUNHA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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