18/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2025 14:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 08:47

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 08:47

Recebidos os autos
18/08/2025 14:27

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
18/08/2025 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/08/2025 10:14

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 16:01

Desentranhado o documento
15/08/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:29

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0814313-48.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO LUDGERO RÉU: AMBEC DECISÃO Considerando a informação constante no index 201819015, À SERVENTIA PARA INCLUIR ESTE FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

Expeça-se mandado de citação da parte Ré para comparecer pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso de endereço físicosituado em área de competência territorial deste Tribunal; por OJA, no caso de meios eletrônicosexistentes nos autos, nos cadastros do sistema PJe ou informados pela parte, mandado a ser expedido em separado, direcionado ao OJA desta Comarca, salvo no caso da hipótese contida no item acima, quando a diligência poderá ser cumprida de forma concomitante ao mandado expedido para cumprimento em endereço físico; pela via postal, no caso de endereço físico situado fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Intimem-se (art. 272, caput do CPC/2015) e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:33

Deferido o pedido de
18/06/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/06/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de AMBEC em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:04

Publicado Decisão em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:44

Outras Decisões
08/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:34

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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