TJRJ - 0846324-04.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de TUPINAMBA DAMIAO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de ROSA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de JANAINA IARA DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de GILDA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:44
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:44
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
03/07/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0846324-04.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TUPINAMBA DAMIAO DE LIMA, ROSA DE LIMA, MARIA DO AMPARO DE LIMA, JANAINA IARA DE LIMA, GILDA RODRIGUES REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Uma vez que não foi apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de 8201,94 (oito mil, duzentos e um reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
30/06/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/06/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:53
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de TUPINAMBA DAMIAO DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de ROSA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de JANAINA IARA DE LIMA em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de GILDA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:50
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:45
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:11
Publicado Decisão em 12/05/2025.
-
11/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:07
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
08/05/2025 16:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 15:14
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/05/2025 10:02
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2025 19:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/05/2025 19:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/05/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 00:21
Publicado Despacho em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
16/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 16:08
Recebidos os autos
-
15/04/2025 16:08
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
05/09/2024 20:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/09/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 15:08
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 12:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/08/2024 10:04
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/07/2024 10:46
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 10:46
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
26/07/2024 10:46
Juntada de Projeto de sentença
-
26/07/2024 10:46
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 12:53
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:06
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 09:26
Conclusos ao Juiz
-
13/03/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 08:19
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:36
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 13:20
Conclusos ao Juiz
-
06/03/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
18/12/2023 11:40
Juntada de Petição de certidão
-
15/12/2023 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/12/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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