TJRJ - 0017469-77.2016.8.19.0007
1ª instância - Barra Mansa 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Ante a ausência de impugnação, conforme informado pelo Município à fl. 469, determino a expedição do RPV no valor de R$1.776,58 (um mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referente à verba honorária.
Intime-se o Município para pagamento dos RPV¿s, no prazo de 02 (dois) meses, na forma do art. 535, §3º, II do CPC, sob pena de bloqueio de verba pública.
Decorrido o prazo legal (art. 535, §3º, II do CPC), intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do RPV.
Transcorrido o prazo acima assinalado, não havendo a comprovação do pagamento pelo ente público, voltem conclusos para bloqueio de verbas públicas.
Quanto a habilitação requerido às fls. 471/473, para análise da gratuidade de justiça requerida, tragam os herdeiros, em 15 (quinze) dias, seus três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a última declaração de imposto de renda.
Caso a parte seja isenta de declaração de imposto de renda, venha a informação obtida no site da Receita Federal de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados daquele órgão.
Na mesma data acima, deverão os herdeiros informar se a falecida deixou bens e se foi aberto processo inventário em nome desta. -
13/06/2025 17:17
Conclusão
-
13/06/2025 17:16
Juntada de documento
-
07/03/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:33
Juntada de petição
-
14/10/2024 13:21
Conclusão
-
14/10/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 13:18
Juntada de documento
-
12/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/10/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 15:50
Juntada de petição
-
09/07/2024 16:07
Juntada de petição
-
09/07/2024 16:06
Processo Desarquivado
-
30/06/2024 15:50
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2024 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:53
Juntada de petição
-
02/04/2024 08:16
Juntada de petição
-
27/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 16:27
Evolução de Classe Processual
-
20/03/2024 11:22
Outras Decisões
-
20/03/2024 11:22
Conclusão
-
20/03/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:05
Juntada de petição
-
26/02/2024 12:36
Juntada de petição
-
25/02/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2024 22:34
Juntada de documento
-
26/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 16:12
Petição
-
05/09/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 15:42
Outras Decisões
-
05/07/2023 15:42
Conclusão
-
19/04/2023 15:20
Juntada de petição
-
03/04/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 10:27
Juntada de petição
-
14/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2022 11:48
Conclusão
-
19/09/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:55
Juntada de petição
-
27/04/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:58
Remessa
-
08/10/2021 15:57
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 11:39
Juntada de petição
-
15/06/2021 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2021 17:52
Conclusão
-
27/05/2021 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:32
Juntada de petição
-
25/02/2021 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2021 08:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/01/2021 08:06
Conclusão
-
29/01/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 16:15
Juntada de petição
-
08/12/2020 17:13
Juntada de petição
-
01/12/2020 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2020 15:27
Julgado procedente o pedido
-
11/11/2020 15:27
Conclusão
-
02/10/2020 10:14
Juntada de petição
-
01/10/2020 11:15
Juntada de petição
-
16/09/2020 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 14:28
Juntada de petição
-
17/08/2020 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2020 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 03:00
Documento
-
27/07/2020 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2020 12:34
Outras Decisões
-
24/04/2020 12:34
Conclusão
-
12/02/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 13:48
Decurso de Prazo
-
22/08/2019 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2019 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2019 13:46
Outras Decisões
-
14/02/2019 13:46
Conclusão
-
19/12/2018 14:28
Juntada de petição
-
11/12/2018 12:11
Juntada de petição
-
07/12/2018 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 13:03
Juntada de petição
-
12/11/2018 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2018 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2018 15:17
Juntada de petição
-
18/07/2018 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2018 16:49
Conclusão
-
05/07/2018 16:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/06/2018 11:59
Juntada de petição
-
18/06/2018 11:25
Juntada de petição
-
07/06/2018 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2018 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2018 15:58
Conclusão
-
25/05/2018 15:51
Juntada de documento
-
07/05/2018 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2018 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 10:27
Conclusão
-
10/04/2018 14:45
Juntada de petição
-
28/03/2018 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2018 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2018 12:51
Juntada de petição
-
24/01/2018 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2018 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2018 14:41
Conclusão
-
22/11/2017 17:34
Juntada de petição
-
09/11/2017 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2017 11:33
Conclusão
-
06/11/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2017 12:57
Juntada de petição
-
06/09/2017 16:44
Juntada de petição
-
25/08/2017 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2017 17:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2017 09:46
Juntada de petição
-
20/07/2017 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2017 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2017 11:31
Conclusão
-
17/03/2017 16:28
Juntada de petição
-
07/03/2017 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2017 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2017 18:37
Conclusão
-
09/02/2017 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 14:51
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2016
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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