STJ - 0164872-93.2001.8.19.0001

04/05/2021 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/05/2021 13:17

Transitado em Julgado em 04/05/2021

09/04/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2021

08/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2021

08/04/2021 06:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e provido

07/04/2021 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

07/04/2021 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/03/2021 19:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO