11/09/2025 16:29

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0862896-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR DE MORAES REGO OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 09:21

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 09:21

Recebidos os autos
30/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
12/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI em 11/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 09:43

Distribuído por sorteio
22/05/2024 09:43

Juntada de Petição de procuração
22/05/2024 09:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de documento de identificação
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:42

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:40

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:39

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:37

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque
22/05/2024 09:36

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821174-50.2025.8.19.0002

Domingos Fernandes Filho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joyce Ferreira Vilela

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0807212-51.2025.8.19.0004

Helder Saeta Coelho

Via Varejo S/A

Advogado: Vanderlei Fernandes de Faria Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0017440-98.2019.8.19.0014

Ana Lidia Brandao e Silva Ribeiro

Jose de Souza e Silva

Advogado: Maria Celeste Falquer Pessanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046263-94.2019.8.19.0204

Condominio Residencial Parque Rio Maravi...

Bruno Paranhos de Oliveira

Advogado: Luiz Fernando de Queiroz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839415-95.2024.8.19.0038

Banco Pine S/A

Resin Plasticos LTDA

Advogado: Murilo Matuch de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 17:53

Exibir Processo