10/09/2025 12:30

Baixa Definitiva
10/09/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806072-92.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDA ALVES BARBOSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:24

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 14:24

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 14:24

Recebidos os autos
30/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
01/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
20/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:00

Outras Decisões
18/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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