01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de BRUNO BRACET MIRAGAYA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 17ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0960458-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA ESTELA FANTINI AYBAR RÉU: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NINA ROSA BRAGA PINHEIRO, BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA Recebo os embargos de declaração de ID 179869212, tendo em vista a tempestividade certificada.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento, pois ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 1022 do CPC.

Verifica-se que, na verdade, a parte embargante pretende a reforma da decisão, o que não se admite pela via eleita.

Ressalto que não há omissão na decisão de ID 175694961: "A declaração oficial de renda e bens no ID 161431682 indica que a autora tem patrimônio declarado em 31/12/2023 de R$ 568.532,97, possui possui imóvel próprio, mais de R$ 17.000,00 em aplicação financeira, além de mais de R$ 352.000,00 em caderneta de poupança.

Assim, diante dos documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui recursos suficientes para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e/ou de sua família, evidenciando a ausência de pressupostos legais para a sua concessão (artigo 99, § 2º do CPC).

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas pertinentes, no prazo de 15 dias (úteis), sob pena de cancelamento da distribuição." Assim, se a parte pretende obter a modificação do julgado, deve se valer de outro meio recursal.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DE CASTRO GOMES Juiz Titular
08/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:53

Embargos de declaração não acolhidos
30/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de BRANCA MARIA BRAGA PINHEIRO PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NINA ROSA BRAGA PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA ESTELA FANTINI AYBAR - CPF: *21.***.*22-20 (AUTOR).
26/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
30/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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